Razão Social: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA.
Endereço: AUTAZ MIRIM, 1383, DISTRITO INDUSTRIAL, MANAUS - AM, CEP: 69075-155
CNPJ/MF nº: 02.726.752/0001-60 03/02/2025 a 13/04/2025 Podem participar do GATORADE® 5V5 (“Campeonato”), pessoas físicas maiores de 14 (catorze) anos completos até o dia 01 de março de 2025 e menores de 17 (dezessete) anos até o dia 28 de maio de 2025 (“Participantes”), residentes e domiciliadas na cidade de São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, que se inscrevam junto com uma equipe e que cumpram todos os requisitos destes Termos e Condições (“T&C”). Os Participantes que cumprirem devidamente aos requisitos aqui descritos, por serem menores de 18 (dezoito) anos, não poderão participar do Campeonato sem a devida representação, caracterizada pela autorização de seus pais ou responsáveis legais, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais para as finalidades aqui propostas. Para participar da seleção das equipes, que poderão ser convocadas para as seletivas durante o período de 03/02/2025 às 09h00 a 03/03/2025 às 23h59, horário de Brasília, o técnico do time interessado deverá inscrever seu time pelo canal oficial GATORADE® no aplicativo WhatsApp, número +55 11 3506-1678 e selecionar uma das categorias dentre as opções indicadas abaixo:



fornecer os seguintes dados obrigatórios: nome do time, nome, sobrenome; data de nascimento; CPF; e-mail. Também poderá optar, a seu exclusivo critério, por fornecer o seu consentimento para comunicações de marketing, que poderá ser revogado a qualquer momento, sem que isso enseje em qualquer prejuízo para o Participante. Caso o Participante opte por não receber comunicações de marketing, isso também não afetará o seu direito de participar do Campeonato. Além disso, deverá confirmar que leu e entendeu a Política de Privacidade da Organizadora, disponível por meio de link no momento do cadastro.

Vale destacar que o técnico do time, obrigatoriamente, deve ser maior de 18 anos no momento do cadastro, sob pena de desclassificação da equipe inteira.

Para completar o cadastro, além destes dados, deverá fornecer os dados obrigatórios dos jogadores e jogadoras que deseja inscrever no time: nome; sobrenome; data de nascimento. O treinador também deverá informar o nome, sobrenome e número de contato do responsável legal de cada jogador.

A inscrição somente será finalizada após o aceite e autorização dos pais ou responsáveis legais, que será enviada por notificação do aplicativo WhatsApp no canal oficial da marca e deverá validar o jogador além de inserir o CPF dele. Serão permitidas somente 6 (seis) inscrições de jogadores(as) por equipe, que será formada por 1 (um) goleiro, 4 (quatro) jogadores de linha e 1 (um) reserva.

Não poderão ser inscritos os mesmos(as) jogadores(as) em mais de uma categoria ou em mais de uma equipe da mesma categoria e não serão permitidas trocas de atletas inscritos.

Durante o prazo de inscrições será permitida a troca de jogadores previamente inscritos. O treinador deverá editar as informações de um jogador com os dados do novo jogador. Após o período de inscrições não será permitida a troca de jogadores inscritos.

O período de inscrição poderá sofrer alterações caso a Organizadora julgue necessário, sendo que esta fará a comunicação prévia aos Participantes. Após o término do período de inscrições, caso o número de equipes inscritas ultrapasse o número de vagas das respectivas categorias, haverá um sorteio, auditado por um terceiro, com urna para selecionar as equipes que participarão do Campeonato.

Neste sorteio serão selecionadas 32 equipes masculinas para a seletiva de São Paulo, 32 equipes masculinas para a seletiva do Rio de Janeiro, 32 equipes masculinas para a seletiva de Porto Alegre, 16 equipes femininas para a seletiva de São Paulo, 16 equipes femininas para a seletiva do Rio de Janeiro, 16 equipes femininas para a seletiva de Porto Alegre, as quais serão convocadas para participar das seletivas locais. Para as categorias que ultrapassarem o número de inscrições, sortearemos uma fila de espera com 10 times suplentes (ser selecionado como suplente não garante a participação no Campeonato). O resultado será gravado e disponibilizado caso algum Participante solicite.

Fica estabelecido que a inscrição de jogadores e equipes através do site oficial não garante a participação no Campeonato, ou seja, apenas equipes convocadas oficialmente pela organização participarão deste Campeonato. As seletivas locais serão disputadas na cidade do Porto alegre, nos dias 15 e 16 de março de 2025 na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23 de março de 2025 e na cidade de São Paulo, nos dias 29 e 30 de março de 2025, os locais serão divulgados em momento oportuno por meio das redes sociais de Gatorade® Brasil, bem como por meio de contato da Organizadora com os treinadores das equipes selecionadas. As equipes das categorias masculina e feminina disputarão jogos em formato eliminatório, avançando apenas o vencedor e o vice-campeão em cada categoria, que disputarão a fase final, no dia 13 de abril de 2025, para decidir qual equipe de cada categoria terá o direito de disputar a etapa global.

As regras aplicadas aos jogos serão as regras comuns utilizadas no futebol Society, com adaptações que serão disponibilizadas para os treinadores. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas aqui previstas.

A data da etapa local poderá ser alterada diante de caso fortuito ou força maior. Neste caso, a Organizadora se compromete a informar as novas datas aos Participantes selecionados, que ocorrerão preferencialmente no sábado ou domingo subsequente às datas indicadas, no mesmo local.

Os selecionados deverão comparecer no local, dia e horário indicados e apresentar o documento oficial (CPF) utilizado no momento da inscrição, bem como, se consentirem, o termo de direito de uso de imagem assinado pelo responsável legal, termo este que será enviado no momento do contato informando o resultado do sorteio. Haverá tolerância de 5 (cinco) minutos do horário indicado, sob pena de desclassificação.

Serão consideradas classificadas as 12 (doze) equipes (sendo 6 masculinas, considerando 2 de São Paulo, 2 de Porto Alegre e 2 do Rio de Janeiro, e 6 femininas, também considerando 2 de São Paulo, 2 de Porto Alegre e 2 do Rio de Janeiro) participantes mais bem qualificadas, e que cumprirem todos os requisitos de participação aqui presentes. Caso haja o descumprimento de algum requisito, a equipe será desclassificada e será selecionado a equipe subsequente. Os melhores 6 times de cada categoria, masculina e feminina, serão divididos, via sorteio, em 2 grupos de 3 times onde disputarão 2 jogos na fase de grupos. Os 2 mais bem qualificados de cada grupo avançam para a semifinal e final em formato eliminatório, a fase final acontecerá em 13/04/2025, na cidade de São Paulo. A data da etapa final poderá ser alterada diante de caso fortuito ou força maior. Neste caso a Organizadora se compromete a informar as novas datas aos Participantes selecionados, que ocorrerão preferencialmente no sábado ou domingo subsequente às datas indicadas, no mesmo local.

Os selecionados deverão comparecer no local, dia e horário indicados e apresentar o documento oficial (CPF) utilizado no momento da inscrição, bem como, se consentirem, o termo de direito de uso de imagem assinado pelo responsável legal, termo este que será enviado no momento do contato informando o resultado do sorteio. Haverá tolerância de 5 (cinco) minutos do horário indicado, sob pena de desclassificação.

A Organizadora será responsável pelo auxílio de custo referente à transporte, hospedagem, seguro-viagem e alimentação das 8 equipes classificadas nas seletivas de Porto Alegre e Rio de Janeiro para a disputa da seletiva final na cidade de São Paulo. As escolhas de hospedagem, alimentação, transporte e seguro-viagem ficarão à critério da Organizadora.

Serão consideradas ganhadoras, e participarão da etapa global, as equipes participantes que ganharem a final, e que cumprirem todos os requisitos de participação destes Termos e Condições. Caso haja o descumprimento de algum requisito, a equipe será desclassificada e será selecionada a equipe subsequente. Os times vencedores da etapa Brasil das categorias masculina e feminina terão um auxílio financeiro da Organizadora por meio de 1 (um) pacote de viagem para que possam disputar, em maio / junho de 2025, na semana que precede a final da UEFA Champions League (“UCL”), a etapa global do Campeonato, na cidade sede da final da UCL. Está incluso no pacote de viagem: passagens aéreas, traslados, hotel, alimentação e seguro-viagem, vestimenta (agasalho e camiseta) e uma mala para todos os integrantes das equipes que disputarão a final. Não está incluso acompanhante. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras destes Termos e Condições, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

O Participante que incluir um CPF correspondente a outro titular ou que inserir o próprio CPF com algum dígito incorreto, ou, ainda, que informar data de nascimento não condizente com a realidade, será desclassificado.

Também serão desclassificados os Participantes que comprovadamente praticarem atos: (i) racistas; (ii) homofóbicos; (iii) misóginos e machistas; (iv) xenofóbicos; (v) pornográficos; e (vi) violentos ou que incitem violência, entre outras formas de discriminação de qualquer natureza e discursos de ódio. Em hipótese de desclassificação durante a apuração dos contemplados, a Organizadora buscará novo(s) selecionado(s), de acordo com os critérios de participação e premiação aqui previstos. Os Participantes selecionados serão contatados via e-mail ou whatsapp pela Organizadora, ou por empresa contratada por esta. Os pacotes viagem serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus na residência dos finalistas, no endereço indicado por eles após a confirmação do resultado, ou na semana que antecede a viagem em local determinado pela Organizadora, mediante apresentação de cópia do CPF e RG, bem como assinatura do recibo de entrega e quitação do pacote viagem pelo responsável legal do Participante.

Nas hipóteses mencionadas acima, o responsável legal deverá receber o pacote viagem, o qual será entregue em nome do Participante e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante apresentação de documento válido.

Os pacotes viagem distribuídos neste Campeonato são pessoais e intransferíveis. Considerando o contexto de pandemia de coronavírus (COVID-19) e suas implicações, bem como eventual conflito envolvendo o país de destino ou qualquer outra hipótese que inviabilize a viagem, a Organizadora poderá alterar o destino do pacote viagem ou, até mesmo, cancelar este e a etapa global, conforme seu exclusivo critério.

Aos responsáveis legais pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de implementar a entrega do pacote viagem.

A responsabilidade da Organizadora perante os Participantes e seus responsáveis legais se encerra no momento do retorno da viagem referente à etapa global. Caso o responsável legal esteja impossibilitado de receber o pacote viagem pessoalmente, por qualquer que seja o motivo, poderá constituir mandatário, mediante procuração pública, com poderes específicos para tal finalidade. Na hipótese de o Participante ser incapaz, as regras para entrega do pacote viagem e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

Na eventualidade do Participante vir a se contundir ou não poder competir na etapa global, o auxílio deixa de ser concedido e a equipe indicará um novo integrante substituto.

A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento, retirada e fruição do pacote viagem será de inteira responsabilidade do Participante e este, por ser menor de 18 (dezoito) anos, somente poderá viajar com autorização expressa de seus responsáveis legais, conforme orientação que será dada pela Organizadora, sob pena de desclassificação. Os finalistas viajarão acompanhados por um representante da Organizadora.

A Organizadora não garante o acesso dos finalistas ao país de destino, não sendo devida qualquer compensação caso haja qualquer problema que impossibilite o acesso.

Toda a documentação pessoal necessária para a viagem deverá ser providenciada pelos finalistas, restando certo de que não poderá a Organizadora ser responsabilizada se o finalista não possuir passaporte e/ou demais documentos pertinentes. Caso necessária alguma documentação comprobatória relacionada à vacinação ou condição de saúde (p. ex. exames laboratoriais) de acordo com a legislação vigente dos países de partida e destino, serão de responsabilidade do finalista a providência e apresentação da comprovação quando e se solicitado.

Não estão inclusas no pacote viagem, tais como, mas não se limitando a: excesso de bagagem ou bagagem extra, frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, locação de carros, bebidas alcóolicas, corridas de táxi, compras pessoais, alimentação fora do previsto no roteiro de viagem e/ou demais despesas que não estiverem aqui descritas, razão pela qual não caberá, em hipótese alguma, qualquer responsabilidade da Organizadora e/ou indenização a ser por ela suportada. A Organizadora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao finalista, bem como aos seus bens materiais durante a viagem, tais como, mas não se limitando a: roubo, furto, acidentes e/ou extravio de mala, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos. A Organizadora não se responsabiliza pela realização, organização e promoção do jogo da final da UCL de 2024-2025 nem por quaisquer cancelamentos ou alteração de data e local do jogo.

Fica esclarecido que, só terá direito ao acesso à final da UCL, a equipe vencedora da etapa global, ou seja, as equipes finalistas do Brasil que participarão da etapa global não terão, necessariamente, acesso à final da UCL, para isso, precisa ser campeã da etapa global.

Caso haja cancelamento ou alteração da data do jogo, a equipe campeã (independente do país) não terá direito aos ingressos. Caso algum dos itens que compõem o pacote viagem não sejam utilizados pelo finalista, o valor correspondente será desconsiderado. É obrigação exclusiva dos finalistas cumprirem todos os requisitos exigidos pelos órgãos públicos para usufruírem da viagem. Caso ocorra qualquer imprevisto por parte do finalista, não caberá nenhum ressarcimento ou pagamento de quantia em dinheiro pela Organizadora. Os finalistas declaram estar cientes das situações exemplificativas abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Organizadora não se responsabilizará:



A participação no Campeonato implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens destes Termos e Condições, sendo imprescindível que os responsáveis legais dos Participantes concordem com as regras de sua realização. A Organizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do Participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do Participante, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

Considerar-se-á fraude todos os atos praticados, para participação no Campeonato, em desacordo com a lei e os termos aqui presentes, bem como que visem à obtenção de benefício e/ou vantagem de forma ilícita, incluindo plágio, informações não verdadeiras na inscrição, violação de direitos, ofensa à moral e aos bons costumes. Nessas hipóteses, o Participante poderá ser desclassificado a critério da Organizadora. À Organizadora reserva-se o direito de, soberana e unilateralmente, desclassificar e excluir os Participantes cuja conduta comprovadamente demonstre estar manipulando a operação do Campeonato, bem como os

Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras aqui estabelecidas, sendo esta decisão irrecorrível. Os responsáveis legais dos Participantes serão responsabilizados por todos os danos causados à Organizadora e a outros terceiros decorrentes de sua conduta, ou da conduta dos Participantes, durante a participação no Campeonato. Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes aos Termos e Condições, que constará, de forma completa, no site https://hml-5v5.gatorade.com.br/, para consulta de todos interessados. Os Participantes, ao se cadastrarem para participarem do Campeonato, celebram um contrato com a Organizadora, e entendem que esta fará o tratamento de seus dados pessoais, para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nestes Termos e Condições, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados. O tratamento dos dados pessoais dos Participantes pela Organizadora terá por finalidade a realização do Campeonato, e para isso, esta poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário exclusivamente para a realização do Campeonato e limitado a esta finalidade. A Política de Privacidade da Organizadora disponível em https://www.pepsico.com.br/pt-br/privacidade descreve em detalhes as atividades de tratamento de dados pessoais e informa sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais. Os dados pessoais do Participante e de seus responsáveis legais poderão ser mantidos pela Organizadora para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos da Organizadora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e, ainda, para análises internas, como segmentação de mídia.

No momento do cadastro para o Campeonato, ou separadamente, o Participante terá a opção, a seu exclusivo critério, de se cadastrar e fornecer seu consentimento para receber comunicações de marketing e promocionais da Organizadora ou de terceiros. Este consentimento para comunicações de marketing é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo Participante, a seu exclusivo critério, sem que isso enseje em qualquer tipo de prejuízo ou discriminação ao Participante. Caso o Participante não deseje receber comunicações de marketing, isso também não afetará o seu direito de participar do Campeonato.

De acordo com e na medida do disposto na legislação aplicável, como titular de dados pessoais, o Participante tem os seguintes direitos:



Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, o Participante deve enviar um e-mail para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Organizadora, através do canal do Encarregado lgpd@pepsico.com. Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida.

Nestes casos, a Organizadora explicará os motivos que justificaram o não atendimento. Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você. Toda e qualquer atuação da Organizadora no atendimento das requisições ocorrerá sempre dentro dos critérios e padrões estabelecidos na legislação que rege a privacidade e proteção de dados pessoais.